Permissionários de quiosques são convocados para assinar termo por mais 15 anos

Os já contemplados têm 15 dias para comparecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Foi publicada na página 19 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, edição nº 1354, de 6 de agosto, a primeira relação de 15 permissionários convocados para assinar o Termo de Permissão de Uso dos Quiosques. Eles têm até o dia 23 de agosto para comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para ratificar o documento por mais 15 anos.

Embora a decisão do Poder Judiciário tenha saído em 2012, somente em setembro do ano passado a 2ª Vara de Rio das Ostras deu o ultimato à Administração Municipal para que fosse iniciado o processo licitatório para exploração dos quiosques das praias do Centro, Boca da Barra, Bosque, Tartaruga, Costazul e também da Beira-rio.

Em uma atitude ética e transparente, o prefeito Marcelino Borba e a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira, convocaram os 46 permissionários para explicar toda a situação e colocar a Procuradoria Geral do Município à disposição para acompanhar todo o processo.

Pela decisão judicial somente quem comprovar à Administração que tinha o direito de exploração comercial do imóvel antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1994, poderá permanecer. Os demais quiosques serão licitados.
“Estes são os 15 primeiros. Temos ainda mais quatro processos em análise e acreditamos que 19 conseguirão permanecer com o termo de permissão. Infelizmente, mesmo contra a vontade da Administração Municipal, os demais quiosques serão licitados”, contou Aurora Siqueira.

OBRAS – Com a assinatura do Termo de Permissão por mais 15 anos, os comerciantes poderão iniciar as obras de manutenção nos imóveis que precisam, a fim de que os quiosques estejam em condições de funcionamento para a retomada da atividade turística a pleno vapor pós-pandemia.

A Administração Municipal realizará a licitação para a obra de manutenção e reconstrução dos decks de madeira da Orla de Costazul ainda este mês, e a previsão é de que muito em breve um dos principais pontos turísticos esteja totalmente remodelado.