Permissionários terão de conduzir pessoalmente as vans em outubro

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, publicou uma portaria que determina que os permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Municipal conduzam pessoalmente os veículos cadastrados em seu nome, durante o mês de outubro de 2025.

A iniciativa, que recebeu o nome de “Mês do Permissionário Condutor 2025” foi criada pela Portaria nº 023/2025 – Sectran e tem como objetivo aproximar os permissionários do serviço público prestado à população, fortalecer a fiscalização social e garantir mais qualidade ao transporte coletivo.

Durante o período de 1º a 31 de outubro, o próprio permissionário deverá assumir a condução do veículo, pelo menos duas vezes por semana, totalizando oito dias no mês. O cronograma foi dividido em lotes de permissões, com dias fixos para apresentação obrigatória, conforme a Portaria publicada no Jornal Oficial nº 1857, de 1º de setembro.

O permissionário deverá comparecer à Secretaria ou em algum ponto de fiscalização pré-definido, onde será feito o registro documental e fotográfico. Também poderão ocorrer vistorias em campo.

“Essa é mais uma ação que tem como objetivo melhorar o serviço prestado à população”, afirma o secretário de Transporte Público, Alexandre Pitombo.

O não cumprimento das determinações acarretará sanções previstas na Lei Municipal nº 2.076/2018, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município.