Plano Diretor será debatido em audiências públicas

Rio das Ostras está se mobilizando para rever o conteúdo do seu Plano Diretor, votado em 2006. O documento aponta os objetivos e prioridades da Administração Municipal para os próximos 10 anos e sua revisão periódica é determinada por lei, a partir do amplo debate com a sociedade. Para isso, a Prefeitura está convidando todos os moradores a participar das audiências públicas que começam no próximo dia 12, às 18h. Serão ainda realizadas audiências nos dias 19 de setembro, 3 e 10 de outubro, às 14h, sempre na Câmara Municipal.

Segundo o secretário de Planejamento, Maurício Pinheiro, o Plano Diretor da cidade deveria ter sido revisto em 2011. Dado esse atraso, a atual Administração tomou com prioridade a revisão do documento e trabalha com empenho para que esteja revisto e votado pelo Legislativo até o início de 2014.

“Vamos envolver toda a população nesse processo. Todos devem se sentir convidados a participar porque o Plano Diretor quando é aplicado, efetivamente, melhora muito a vida da cidade, a vida das pessoas. O Plano é a alavanca do desenvolvimento do município”, explica o secretário. Ele diz ainda que o Executivo está envolvendo ao máximo os vereadores neste processo de debate para que já conheçam bem o conteúdo do documento no momento da votação.

Maurício Pinheiro lamenta que o Plano Diretor não tenha sido posto em prática logo após a votação do documento, como determina a lei. Ele informa que o Município está, então, retomando sua responsabilidade de gerenciar o crescimento da cidade, para garantir que esse desenvolvimento seja sustentável.

“Estamos recuperando um atraso de 5 ou 6 anos. Nesse tempo, poderíamos ter atualizado nossa legislação tributária, por exemplo. Nossa cidade estaria em melhor situação fiscal, com maior arrecadação”, afirma Maurício, que coordenou a elaboração do Plano Diretor, em 2004.

AUDIÊNCIAS – As audiências públicas organizam o debate em torno de temas importantes e que geram discussões em diferentes setores. No dia 19 de setembro, o assunto em questão é a Política Urbana – Uso do Solo e Meio Ambiente. No dia 3 de outubro, serão discutidos Código Tributário e Estatuto da Cidade e no dia 24, o tema é Sustentabilidade e Mobilidade Urbana.

PLANO DIRETOR – O Plano obedece ao Estatuto da Cidade, que visa garantir aos cidadãos moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo adequado, qualidade dos serviços públicos, meio ambiente equilibrado, lazer, esporte, educação e saúde.