O Plano Diretor Municipal (PDM) é um conjunto de leis e normas que orienta o desenvolvimento de uma cidade. Ele é o principal instrumento de política urbana de um município.
O PDM é elaborado com a participação da sociedade. Ele deve traduzir os anseios dos cidadãos sobre o desenvolvimento municipal. Ele deve ser aprovado pela Câmara Municipal. A Constituição Federal determina que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um PDM.
Objetivos do Plano Diretor Municipal: Ocupar o solo - Orientar a ocupação do solo urbano, considerando interesses coletivos e individuais; Desenvolvimento - Orientar o desenvolvimento físico, econômico e social do município; Qualidade de vida - Garantir a melhoria da qualidade de vida da população; Meio ambiente - Proteger o meio ambiente; Mobilidade urbana - Aperfeiçoar a mobilidade urbana.
O Plano Diretor indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana e envolve meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão.