Planos de Manejo municipais são revisados

Duas Unidades de Conservação de Rio das Ostras tiveram os seus Planos de Manejo revisados: a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Itapebussus. Essas revisões contaram com a participação de representantes da sociedade civil, equipe técnica e consultoria especializada.

O Plano de Manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas para a utilização dos recursos naturais e o uso da área, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade de Conservação (UC). Os planos revisados podem ser consultados pela população no Portal da Prefeitura pelo endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/leis-e-codigos/.

Todo o desenvolvimento dos trabalhos de revisão dos Planos de Manejo dessas UCs envolveu estratégias de mobilização social, incluindo encontros de integração e oficinas participativas de diagnóstico, planejamento, além de reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a consultoria contratada.

O trabalho realizado para a revisão dos planos foi apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras, responsável por sua posterior aprovação. O projeto de revisão foi financiado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Por meio da Resolução CMMA nº 020/2023, o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou os Planos de Manejo revisados. O Decreto nº 3675/2023 homologou o Plano de Manejo revisado da Arie de Itapebussus e o Decreto nº 3676/2023, o referente à APA da Lagoa de Iriry.