População é incentivada a participar da elaboração da LDO de 2024

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública e do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), incentiva a participação de moradores da cidade na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras disponibilizou, desde o dia 6 de março de 2023, para apreciação pública, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/, o anteprojeto da LDO para o ano de 2024.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento norteador para elaboração do orçamento do Município, estabelecendo prioridades e metas, em compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA.

A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.

Os moradores podem participar enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com .  As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões orçamentárias do Município.