Prefeito entrega minuta da revisão do PCCV a representantes do Sepe

Anteprojeto de Lei será analisado pelo sindicato que poderá propor novas sugestões ao documento

O prefeito Marcelino Borba entregou nesta sexta-feira, dia 30, cópias da minuta do Anteprojeto de Lei de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação (Lei nº 1560/2011) aos representantes de Rio das Ostras do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Junto com a gestão da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a Administração Municipal recebeu os representantes do sindicato, cumprindo o compromisso de construção colaborativa do documento.

Durante a reunião, ficou firmado que a categoria vai analisar o Anteprojeto e propor possíveis alterações que deverão ser debatidas internamente pelo sindicato com os representantes dos cargos que são contemplados na revisão do PCCV – Educação.

As possíveis propostas do sindicato serão apresentadas ao chefe do Executivo em reunião prevista para o dia 15 de agosto, dando tempo hábil para que a categoria faça a análise prévia do documento e se organize internamente para as discussões entre os profissionais.

Vale destacar que caberá à Administração Municipal analisar as possibilidades de acatamento ou não das sugestões, de acordo com a realidade financeira e administrativa do município. Foi acordado, ainda, que novos encontros serão realizados até conclusão definitiva do documento, garantindo que a revisão do PCCV – Educação avance de forma coletiva.

Outro ponto destacado na reunião desta sexta foi o histórico da construção da revisão do documento que teve, como prioridade, o diálogo aberto com os sindicatos representativos da categoria em todas as etapas de elaboração.

REVISÃO DO PCCV – Entendendo a necessidade de atualização da Lei após 12 anos da sua publicação, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos profissionais da Educação Pública do Município de Rio das Ostras (Lei nº 1560/2011) reafirma a consolidação dos direitos dos servidores por meio da valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do patrimônio humano, pautados pela transparência das ações.

HISTÓRICO DA REVISÃO – Uma Comissão Paritária instituída em 2017 promoveu a análise e apresentou a proposta de revisão e adequação do PCCV – Educação. Após a pandemia da Covid-19, em que as atividades e planejamento da Secretaria de Educação sofreram alterações, devido à urgência de novas frentes de trabalho, a revisão do documento foi retomada em 2022 a pedido do próprio prefeito.

A elaboração do PCCV – Educação contou com reuniões periódicas da equipe técnica da Secretaria de Educação e também com a contribuição dos Sindicatos que representam as categorias, por intermédio de sugestões enviadas via protocolo e audiências presenciais, que foram analisadas, e algumas incluídas no documento.