Prefeito Sabino sanciona lei que cria Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres
Publicada em: 14 de agosto de 2013 - 08h42 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOMAtendimento será feito na Casa da Mulher, onde já é possível ter orientações psicológicas e jurídicas, além de acompanhamento social
O prefeito Sabino sancionou, no último dia 9 de agosto, a Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, com a finalidade de promover, assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar programas e projetos voltados para mulheres de Rio das Ostras. A coordenadoria tem suas ações orientadas pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, do governo federal, no ano em que a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres completa uma década de existência.
A coordenadoria está vinculada à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, que já trabalha no sentido de estruturar administrativamente o espaço de atendimento que funcionará na Casa da Mulher. Segundo a secretária de Bem-Estar Social, Rose Santos, também haverá articulação entre as demais secretarias do Município. “Também faremos um trabalho em harmonia com os Conselhos Municipais e Movimentos de Mulheres, além de Organizações e Não Governamentais, sempre no sentido de promover uma sociedade mais justa, com homens e mulheres caminhando lado a lado, com igualdade de direitos”, comentou a secretária.
A nova lei também abre caminho para a estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma reivindicação que começou a tomar forma, em fevereiro deste ano, a partir do questionamento do movimento “Chega de Estupros em Rio das Ostras”, articulado por representantes da Sociedade Civil e dirigido aos gestores do poder público municipal e estadual, para chamar atenção sobre a violência praticada contra a mulher no Município, com. Os integrantes do movimento fizeram a argumentação com base nos relatos de mulheres vítimas de estupro (ou tentativas) em locais públicos e privados.
CASA DA MULHER – Na Casa da Mulher, que funciona na Rua Jandira Morais Pimentel, nº 44, no Centro, são promovidos atendimentos individualizados, grupos de reflexão e campanhas de sensibilização. Uma equipe multidisciplinar, que inclui assistência social, psicologia e consultoria jurídica, atua no local. Na Casa da Mulher também acontecem palestras, cursos de capacitação, entre esses os de informática, e momentos de beleza, para ajudar a inserir no mercado de trabalho e fortalecer a autoestima de quem sofre algum tipo de agressão. Informações e denúncias pelo telefone 2771-3125, que funciona em plantão de 24 horas.