Prefeitura alerta contribuintes a regularizar débitos de 2025

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o prazo para a regularização dos créditos tributários referentes ao exercício de 2025 termina nesta sexta-feira, dia 9 de janeiro. A partir da próxima semana, todos os débitos que ainda estiverem em aberto serão inscritos automaticamente em Dívida Ativa Municipal, seguindo as normas de responsabilidade fiscal.

Por meio da regularização antecipada, o contribuinte evita a inscrição em Dívida Ativa, que leva a processos de cobrança judicial e protesto em cartório, com consequentes juros, multas e demais encargos legais. A regularização impede a aplicação de restrições ao CPF ou CNPJ, garantindo que o contribuinte não tenha impedimentos em transações comerciais ou bancárias.

Para facilitar o atendimento, a Secretaria de Fazenda disponibiliza canais presenciais e digitais. Os interessados em quitar suas pendências podem retirar os boletos diretamente na sede da Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, no Centro), entre 8h e 16h, ou realizar a solicitação de forma remota, enviando um e-mail para o endereço geapsemfaz@gmail.com.

É importante reforçar que a emissão dessas guias deve ser feita impreterivelmente até o dia 9 de janeiro.