Prefeitura converte licença prêmio em dinheiro para servidores portadores de doenças graves

Terão direito a receber o valor trabalhadores que fazem tratamento de câncer, HIV/AIDS ou que estejam em fase terminal por doença grave

A Administração Municipal autorizou a conversão da licença-prêmio em dinheiro para servidores que estejam em tratamento de neoplasia malígna (câncer), DST/Aids ou que se encontrem em estado terminal em decorrência de doença grave.

A Lei 1942/2016, que autoriza o Poder Executivo a emitir o pagamento, foi publicada no JornalOficial de edição nº 798, de 24 a 30 de junho.

O pagamento da licença deverá ocorrer até 45 dias após a solicitação, que deve ser feita por meio do Protocolo Geral da Prefeitura, com os documentos elencados na Lei.

LICENÇA PRÊMIO – A Licença Prêmio é um direito dos servidores concursados. A cada cinco anos, o trabalhador municipal pode gozar de três meses de licença com vencimento, inclusive auxílio-alimentação e transporte.