Prefeitura de Rio das Ostras esclarece sobre descontos em Folha dos Professores da Rede Pública de Ensino

Em respeito à verdade dos fatos e visando esclarecer ao magistério público municipal e a toda sociedade, a Prefeitura de Rio das Ostras informa que todos os descontos promovidos na Folha de Pagamento dos Professores da Rede Pública de Ensino seguem as rotinas contábeis e a legislação tributária vigente e são discriminadas nos contracheques mensais.

A Folha de Pagamento quitada integralmente pela Prefeitura nesta terça-feira, dia 30 de novembro, inclui os salários do período, a segunda parcela do 13º salário e, no caso dos Professores da Rede Municipal de Ensino, o Abono Excepcional do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com parcelas no valor de R$ 3.500,00 pagas a cerca de 1360 profissionais do magistério.

A Folha também trouxe o pagamento dos reajustes salariais de 15,09% para os cargos da Educação (Professores), do valor da GLP (Gratificação de Lotação Prioritária) e das Funções Gratificadas de Direção de Escolas, além de licenças-prêmio indenizadas.

É importante destacar, no entanto, que por se tratar de verba de natureza remuneratória, é obrigatória a incidência do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre o Abono Excepcional dos Professores, independentemente se pago na folha mensal ou separado em folha complementar.

Todas as informações sobre valores pagos e descontos realizados na Folha quitada neste dia 30 podem ser acessadas diretamente pelo Servidor no Demonstrativo de Pagamento do mês de novembro, disponível na Página Oficial da Prefeitura de Rio das Ostras no endereço https://www.riodasostras.rj.gov.br/servidores/.

O pagamento da Folha salarial de novembro, realizado nesta terça-feira, dia 30, injetou cerca de R$ 50 milhões na economia do Município, R$ 21 milhões a mais do que o montante movimentado pelo pagamento do mês anterior.