Prefeitura de Rio das Ostras estimula participação popular

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, estimula a participação de moradores do Município para a criação dos anteprojetos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021.  A participação popular começou nesta quarta, dia 4 de março, e prossegue até 3 de abril.

Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 80 da Lei 2159/2018, o município de Rio das Ostras disponibiliza para apreciação pública, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/ , o anteprojeto da LDO/2021.

A colaboração dos moradores é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.

Os moradores podem participar enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com . As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), legítimo representante da população nas questões orçamentárias do Município.

SAIBA MAIS –  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento norteador para elaboração do orçamento do Município, estabelecendo prioridades e metas, em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).