Prefeitura de Rio das Ostras implementa Pregão e agiliza processos de compras

A Saúde será uma das áreas mais beneficiadas com a medida, que garante o abastecimento constante de medicamentos

A Prefeitura de Rio das Ostras regulamentou dia 10 de maio, por meio do Decreto nº 020/2006, publicado na edição nº 263 do Jornal Oficial, o modelo de compra por Pregão no município. A iniciativa agiliza os processos de aquisição de bens e serviços, como medicamentos e material médico-hospitalar e de laboratório, garantindo um estoque permanente.
A nova modalidade, que visa a aquisição de bens e serviços comuns para a administração municipal, prevê a disputa por meio de propostas e lances em seção pública. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. O Pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como a locações imobiliárias e alienações em geral.
De acordo com o secretário de Administração, Marcelo Chebor da Costa, essa nova modalidade licitatória vai agilizar os processos de compra do município. “Uma das vantagens do Pregão é que o tempo de publicação do edital será bem menor. Numa Concorrência Pública, por exemplo, o edital deve ser publicado com antecedência de 30 dias corridos. Já no Pregão, esse prazo passa para oito dias úteis. Além disso, o processo licitatório para as empresas participantes passa a ser invertido, fazendo primeiro a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços. As três empresas que apresentarem as melhores propostas passarão para a fase seguinte, que é a abertura do envelope de habilitação e documentos. O tempo que se levava avaliando a legitimidade dos documentos de todas as empresas será reduzido”, informou Marcelo.