Prefeitura de Rio das Ostras orienta bares e restaurantes sobre novo Decreto Municipal

A Coordenadoria Geral de Fiscalização e Controle (Comfis) de Rio das Ostras continua orientando comerciantes para garantir o cumprimento das medidas restritivas necessárias à contenção da pandemia. Com a entrada do Município na bandeira amarela 1, equipes de fiscais estão visitando bares, restaurantes e similares para fazer medição do espaço e determinar o número máximo de pessoas sentadas que cada local pode abrigar. Dessa forma, asseguram o funcionamento desses estabelecimentos com 40% da capacidade, conforme estabelece o novo Decreto Municipal.

Depois que realizam a medição, os fiscais fixam cartazes na frente dos estabelecimentos informando o número máximo permitido de pessoas sentadas. Com o novo decreto, permanecem proibidas as mesas e cadeiras nas calçadas dos bares e restaurantes. Apenas os quiosques podem colocar, no máximo, quatro mesas nos calçadões. A íntegra do documento está disponível na edição número 1331 do Jornal Oficial e pode ser consultada pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/1331.pdf.

DENÚNCIAS – A colaboração da população é fundamental para o cumprimento das medidas restritivas e assim ajudar a diminuir a curva de propagação da Covid-19. Quem verificar qualquer irregularidade no setor de comércio, bares, restaurantes e serviços, deve ligar para a Comfis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 2760-6891.