Prefeitura de Rio das Ostras suspende circular que determinava cobrança a estabelecimentos comerciais

A Secretaria do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras se reuniu com empresários do município nesta terça-feira , 8, para esclarecer o motivo da suspensão da circular que determinava o prazo até 1º de novembro para que os estabelecimentos grandes geradores de resíduos passassem a se responsabilizar pela coleta e destinação de seu próprio lixo.

Durante a reunião, o secretário responsável pela pasta, Nivaldo Talon, informou que a Prefeitura de Rio das Ostras classificou como abusivo o valor cobrado pelas empresas licenciadas para fazer o serviço. Por causa disso, o Município decidiu continuar fazendo a coleta nos estabelecimentos até que outras empresas se cadastrem fazer o serviço e, desta forma, um valor justo possa ser cobrado aos empresários.

A circular atendia a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305, de 2010. Ela determina que os grandes geradores de lixo são responsáveis pela gestão dos resíduos especiais gerados pelos mesmos, o que já é praticado na maioria das cidades brasileiras.