Prefeitura encaminha Projetos à Câmara para pagamento da primeira parcela do 13º

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 13, três Projetos de Lei que garantem o pagamento da folha e da primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais. Para sanção destas importantes leis é necessário que os vereadores apreciem e aprovem os projetos.

Segundo o secretário de Fazenda, Júlio César Marins, trata-se de remanejamentos para ajustes orçamentários que garantirão inclusive o pagamento dos profissionais da Saúde, com recursos próprios, e de Educação, beneficiados com a verba do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Os salários serão pagos no próximo dia 30 já acrescido dos 10,69% de reposição salarial concedida pela Administração Municipal no início de maio, valor este que também incidirá na primeira parcela do 13º salário.

Os servidores inativos (aposentados e pensionistas) também receberão os salários e a primeira parcela do 13º também acrescido dos 10,69%.

Para o prefeito Marcelino Borba, é obrigação da Administração Municipal garantir os direitos dos servidores, realizando o pagamento de salários e benefícios em dia.

“Com o pagamento dos salários e benefícios, acrescido de 50% do 13º salário, serão injetados na economia do Município cerca de R$ 45,5 milhões”, esclarece o prefeito.