Prefeitura fiscaliza comércio e ambulantes

A Prefeitura de Rio das Ostras realizou uma ação nas orlas do Centro e Costazul para orientar comerciantes e ambulantes e coibir o comércio irregular de bebidas por vendedores não cadastrados. A fiscalização aconteceu na madrugada do dia 19 para o dia 20 de janeiro.

A ação do Município visa garantir o cumprimento do Decreto 3456, de 2022. Conforme o Decreto, os ambulantes cadastrados no Município podem exercer suas atividades até às 2h da manhã. Os estabelecimentos comerciais deverão fechar às 2h, com dispersão até às 3h da manhã, impreterivelmente – com exceção dos que possuem acústica.

Vale ressaltar que os estabelecimentos que não possuam acústica somente poderão reproduzir música ao vivo ou mecânica ou utilizar sistema de reprodução de som até às 22h.

Participaram da operação servidores da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Transportes, Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e Polícia Civil.