Prefeitura inaugura núcleo do Procon

O primeiro núcleo do Procon de Rio das Ostras será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 27, às 10h. O Órgão do Poder Executivo Municipal está ligado à Procuradoria Geral do Município e contará com oito advogados para o atendimento direto ao público, com funcionamento no Centro de Cidadania, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O Procon tem como principal objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de compra. O órgão existe para garantir que os direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos, além de atuar de forma preventiva, com distribuição de cartilhas com os direitos do consumidor e orientação sobre as obrigações das empresas. “Com o crescimento da cidade é muito importante ter no Executivo Municipal, um órgão de defesa do consumidor com profissionais capacitados para atender a população, principalmente para aqueles que não podem pagar pelos honorários de um advogado”, disse o Procurador Geral do Município, Renato Ferreira de Vasconcellos.

O atendimento será feito preferencialmente de modo presencial, uma vez que o contato direto com o consumidor é importante para apresentação das provas de sua reclamação. O Procon pode convocar o fornecedor de produtos e serviços a comparecer em audiência, com data e hora agendadas, tanto para a busca de acordo ou, se for o caso, prosseguimento do processo administrativo. O Procon de Rio das Ostras disponibilizou um telefone para informações e reclamações: 2771-6581.

O Centro de Cidadania fica na Rua das Casuarinas, Nº 595, no Âncora, em Rio das Ostras.