PREFEITURA INFORMA

Diante dos atrasos no pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores vinculados à empresa Terrapleno, ex-prestadora de serviços do Município, a Prefeitura de Rio das Ostras vem a público prestar esclarecimentos e reafirmar seu compromisso com a garantia dos direitos trabalhistas.

Receber pelo trabalho realizado é um direito básico, diretamente relacionado à dignidade e ao respeito ao trabalhador.

A Terrapleno, cujo contrato com o Município foi rescindido, vem descumprindo obrigações trabalhistas, inclusive acordos firmados judicialmente, deixando centenas de profissionais sem o pagamento de valores essenciais ao sustento de suas famílias.

A empresa encontra-se em processo de recuperação judicial, situação decorrente de má gestão administrativa e de reiterados descumprimentos de suas responsabilidades. Mesmo assim, continua encaminhando ao Município listagens com erros, inconsistências cadastrais e divergências de valores, falhas sucessivas que comprometem a celeridade dos pagamentos e configuram conduta inadmissível, não tolerada pela Administração Pública.

Desde o início da situação, os trabalhadores vêm sendo recebidos na Prefeitura pelo prefeito Carlos Augusto e por secretários municipais, com transparência quanto aos trâmites legais e acompanhamento individual de cada caso.

Paralelamente, o Município adotou todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, responsabilizando a empresa e executando os pagamentos de forma organizada e ágil, a fim de assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado.

A Prefeitura garante que nenhum profissional ficará sem receber o que lhe é devido, bem como que a empresa e seus responsáveis serão devidamente responsabilizados.

Registra-se, ainda, que, em situação semelhante anteriormente ocorrida com a empresa Mississipi, o Município assegurou o pagamento integral a todos os trabalhadores, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a justiça e a proteção de quem presta serviços à cidade.

A Administração Municipal permanece atuando com responsabilidade, seriedade e respeito aos trabalhadores.