Prefeitura inicia projeto para legalização de imóveis

A Prefeitura de Rio das Ostras inicia projeto piloto para legalização dos imóveis do Conjunto Habitacional Prefeito Cláudio Ribeiro.

A ação beneficiará 58 famílias residentes no Loteamento Residencial Praia Âncora, que adquiriram seus imóveis no ano de 1997, por intermédio de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Na última quarta-feira, 14, o prefeito Marcelino Carlos Dias Borba fez a entrega do HABITE-SE à munícipe Terezinha Santos Moraes da Costa, simbolizando o início dos trabalhos.

O Habite-se é emitido pelo Município e atesta que a construção foi feita conforme normas técnicas e exigências da legislação municipal onde a edificação está localizada.

Os imóveis objetos da ação estão localizados em área de interesse social, ocupados predominantemente por população de baixa renda.

ENTRADA NA SOLICITAÇÃO – Os demais proprietários dos imóveis serão convocados através do jornal oficial do município para instrução do trâmite do processo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2771.6424.