Prefeitura investe repasse do Estado em pavimentação

A Prefeitura de Rio das Ostras já está com os projetos prontos para investir a verba repassada pelo Estado em obras de infraestrutura. A princípio, 61 ruas de oito localidades receberão pavimentação.

Na semana passada o governador do Estado esteve em Rio das Ostras para a entrega simbólica do cheque de R$ 38.753.857,60, relativo à Regionalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Do total, 65% do valor já está nos cofres públicos, cerca de R$ 25 milhões, que serão totalmente investidos nas obras de drenagem e pavimentação do Setor O do Orçamento Participativo, cumprindo mais um compromisso com a população.

A transferência do repasse acontecerá em três etapas. Esta primeira já paga na assinatura do contrato; a segunda de 15%, cerca de R$ 5,8 milhões, até o final de 2022; e a terceira, referente aos últimos 20%, chegará a Rio das Ostras até o final de 2023, corrigida pelo IPCA.

Os moradores das localidades Terra Firme, Enseada das Gaivotas, Residencial Verdes Mares, Reduto da Paz, Floresta das Gaivotas, Praiamar, Bosque da Areia e Mar y Lago serão os primeiros a serem atendidos. O prefeito Marcelino Borba se comprometeu em também investir o restante do repasse do Estado em obras de infraestrutura. “Assim que aderimos ao contrato firmado entre o Estado e a empresa concessionária começamos a elaborar os projetos para atender as localidades mais necessitadas de investimentos em infraestrutura. Foi um compromisso que assumimos desde que chegamos à Administração e fico feliz em poder cumprir”, disse o prefeito.

Parceria com a Câmara – Nesta sexta-feira, 6 de maio, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reforço orçamentário na rubrica de pavimentação. Uma vez aprovado, o processo entra em fase de licitação das obras. O restante do investimento é de responsabilidade do Município. “Para que seja utilizado, o repasse precisa estar incorporado ao orçamento municipal. Por isso, contamos com a parceria do Legislativo para aprovar o reforço orçamentário o mais breve possível”, explicou Mário Baião, secretário de Gestão Pública.

Investimento em água e esgoto – Com a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto feita pelo Estado do Rio, a empresa Águas do Brasil, por meio da Rio + Saneamento, será responsável por cumprir a meta de instalar e operar o abastecimento de água em 99% do Município, e 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Os investimentos serão da empresa e deverão ser cobrados pela população. “A meta é bastante desafiadora, mas precisa ser cumprida. Cabe ao Município e a cada um de nós, cidadãos rio-ostrenses, cobrar o cumprimento contrato firmado entre o Estado e a empresa concessionária”, disse Baião.