Prefeitura promove mais um treinamento sobre a nova NFS-e

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, promove na próxima terça-feira, 23 de setembro, às 10h, mais um treinamento virtual para os usuários de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O treinamento será realizado pelo Microsoft Teams e tem o objetivo de orientar o público sobre a nova versão do sistema de emissão de notas, em conformidade com o padrão nacional da Reforma Tributária.

Em Rio das Ostras, a adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional tem como objetivo adequar o sistema local às diretrizes federais. O Município manterá seu próprio sistema para a emissão de notas, mas os contribuintes, em especial aqueles que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, precisarão se adaptar aos novos layouts e campos.

Para ajudar os usuários da NFS-e estão sendo realizados treinamentos on-line, sendo que o primeiro aconteceu na última quinta-feira, dia 18, em dois horários.

A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS.

TREINAMENTO ONLINE – O link de acesso para o treinamento, via Microsoft Teams, e informações sobre o Sistema da NFS-e estão disponíveis no portal eletrônico da Prefeitura, no endereço https://spe.riodasostras.rj.gov.br/. A previsão de duração é de 60 minutos a 90 minutos, sendo que o evento será gravado e ficará disponível para acesso posterior. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail gecam.semfaz.riodasostras@gmail.com.