Prefeitura prorroga adesão ao Refis até 3 de novembro

Programa oferece descontos para quitar débitos com o Município

Rio das Ostras acaba de prorrogar até 3 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite negociar débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, incluindo os já inscritos na Dívida Ativa.  Por meio do Refis é possível colocar as contas em dia com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100%.

A prorrogação do Refis é um ganho para o contribuinte e para o Município, que garante a arrecadação para investir em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

APLICATIVO –  Quem não está com a dívida executada, pode fazer a adesão ao Refis de forma on-line. Para isso, é só baixar o aplicativo Colab, ferramenta que promove a gestão colaborativa e está disponível nas versões Android e IOS, pelo endereço www.riodasostras.rj.gov.br/refis.

Em seguida, basta escolher o número de parcelas, anexar os documentos solicitados e assinar a adesão digitalmente. Após a aprovação, as guias de pagamento serão enviadas diretamente ao contribuinte.

O atendimento presencial acontece em dois locais: Secretaria de Fazenda, na Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h; e Ponto de Atendimento Avançado, localizado no Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

DESCONTOS – A forma de pagamento escolhida determina o desconto que será recebido sobre juros e multas: 100% à vista, 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para quem dividir de 7 a 24 vezes. O contribuinte que aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ganha um benefício extra de 10%.