Prefeitura realiza Capacitação de Fiscais de Tributos

De 21 a 23 de maio, a Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, realizou a Capacitação de Fiscais de Tributos.

O curso, ministrado on line pelo Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários (COTEF), teve por objetivo atualizar os fiscais de tributos do Município, melhorando o desempenho no exercício da função e da arrecadação.

A capacitação combinou atualização jurisprudencial – como os efeitos da Lei de Liberdade Econômica na fiscalização – com resolução prática de casos reais, preparando os fiscais de tributos para desafios complexos com exemplos de sucesso de estratégias tributárias e estudo de casos.

CONTEÚDO – Foram abordados na capacitação os Procedimentos de Fiscalização e Práticas Avançadas e Prerrogativas; e Segurança na Atuação Fiscal. Os servidores também aprenderam mais sobre Simples Nacional e a fiscalização dos Microempresários (MEI) e da Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no fisco municipal.

Questões de Lançamento e Responsabilidade Tributária para IPTU: fiscalização em loteamentos clandestinos; ISSQN – arbitramento da base de cálculo; e ITBI: fiscalização de holdings familiares também foram temas da capacitação.

Para Wilson Ferreira, fiscal de tributos do Município, o curso torna os fiscais aptos a aumentar a eficiência arrecadatória. “A capacitação contribuiu para o desenvolvimento da fiscalização com excelência técnica e segurança jurídica, dominando desde procedimentos tradicionais até ferramentas tecnológicas. Com as aulas, poderemos reduzir judicializações e atuar com autoridade técnica respaldada pelas melhores práticas nacionais”, esclarece.