Prefeitura realiza reunião com permissionários da Feira do Artesão

Nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, permissionários da Feira do Artesão participaram de uma reunião para adequação da nova lei que trata das feiras de artesanato no Município. O encontro aconteceu na Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura de Rio das Ostras (Comfis), órgão ligado à Secretaria Municipal de Fazenda.

A nova Lei 2226/19, que foi publicada no Jornal Oficial nº 1048, de 29 de maio, revoga a de 1995 e estabelece novas regras de organização, instalação e funcionamento de feiras livres de produtos hortifrutigranjeiros, artes, artesanato, artes plásticas, de produtores de alimentos artesanais, gastronomia, economia solidária e antiguidades.

A Lei também criou o Comitê Gestor de Feiras de Rio das Ostras (CGMF-RO), no qual os membros serão responsáveis pela elaboração do regimento interno das feiras. Também foi modificada a maneira com que os artesãos participam da Feira. Antes se efetuava um cadastro e, não havendo vaga, os interessados entravam em uma fila de espera. Com a Lei 2226/19, o cadastro é realizado no Protocolo Geral da Prefeitura e se realiza uma Chamada Pública.

Estiveram presentes  na reunião a Coordenadora do Comfis, Cristina Kanda, fiscais, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e artesãos.