Prefeitura renova convênio com Tribunal de Justiça

A Prefeitura de Rio das Ostras renovou, nesta terça, 21, o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a cessão de funcionários públicos ao Judiciário. Ao todo, 10 servidores municipais serão cedidos ao Cartório de Dívida Ativa, que funciona no Fórum local.

O objetivo da parceria é tornar mais ágil a análise dos processos, dando celeridade às sentenças, aumentando a arrecadação de impostos. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, há mais de 100 mil processos relativos a impostos na Vara de Execução Fiscal do Município.

Outra medida deve agilizar os trâmites processuais. A Procuradoria está em entendimento com o judiciário local para a realização de um mutirão que irá possibilitar a quitação de débitos fiscais com maior eficiência, reduzindo o número de processos.