Prefeitura retoma progressões funcionais e reforça política de valorização do servidor público

A Prefeitura de Rio das Ostras retomou a concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A medida marca mais um passo da atual gestão na política de valorização dos servidores públicos municipais, aliando reconhecimento profissional à responsabilidade fiscal.

A retomada foi possível após a recondução do índice de gasto com pessoal ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que o Município voltasse a conceder benefícios previstos na legislação de carreira.

Nesta primeira publicação, serão contemplados inicialmente 361 servidores, que passaram a ter direito à progressão funcional a partir de janeiro de 2025, além de outros profissionais que já haviam adquirido esse direito em período anterior a dezembro de 2024.

As progressões estão previstas nas Leis Municipais nº 1.560/2011 e nº 1.584/2011, que estruturam o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo garante evolução na carreira com base em critérios estabelecidos na legislação, como tempo de serviço e qualificação profissional.

De acordo com a Administração Municipal, a retomada das progressões integra um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais na prestação dos serviços públicos à população.

A Prefeitura destacou ainda que a concessão das progressões será realizada de forma responsável e dentro dos limites legais, assegurando o equilíbrio das contas públicas e garantindo que o Município continue avançando tanto na gestão fiscal quanto na valorização do funcionalismo.