Regularização Fundiária garante direito social à moradia
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Foto: Gabriel Sales
O atendimento para quem deseja regularizar o imóvel acontece no Centro de Cidadania
Ter a própria casa é uma das maiores alegrias – e desafios – da vida. Justamente para ajudar o conquistar a moradia, a Prefeitura de Rio das Ostras desenvolve o Programa de Regularização Fundiária. Iniciado em 2005, o Programa promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. O objetivo é garantir o direito social à moradia.
Para agilizar o Programa, a Prefeitura atende os munícipes na sala 3 do Centro de Cidadania, localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante o atendimento, a população pode fazer cadastros, tirando dúvidas e entregando a documentação pendente.
Atualmente, a Prefeitura de Rio das Ostras atua na regularização fundiária de áreas das localidades de Nova Esperança, Liberdade e Residencial Praia Âncora.
