Prefeitura trabalha para agilizar atendimentos

Secretarias de Fazenda e de Assistência Social atuam juntas para desburocratizar os requerimentos de isenção do IPTU

Para assegurar maior agilidade e conforto nos atendimentos de idosos, pessoas deficientes e com doenças crônicas, as secretarias de Fazenda e Assistência Social de Rio das Ostras estão trabalhando em conjunto. Uma das metas é desburocratizar os requerimentos de isenção do IPTU e remissão de dívidas para aqueles que têm direito a esses benefícios.

Durante uma reunião realizada na quarta-feira, dia 22, os secretários João Batista Gonçalves e Carlos Correia, responsáveis pela Fazenda e Assistência Social, respectivamente, começaram a traçar estratégias junto com suas equipes técnicas para acelerar os atendimentos.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO – Em Rio das Ostras, é prevista a isenção de 100% do IPTU para imóvel de propriedade de ex-combatente, utilizado exclusivamente para sua residência; e de 50% para imóvel do contribuinte com mais de 60 anos, desde que não tenha renda superior a três salários e esse seja o seu único imóvel, cadastrado em seu nome e no qual resida. Também imóveis utilizados para fins filantrópicos, entre outros, podem requerer esse benefício. A remissão, por sua vez, é direcionada aos contribuintes que estejam com débitos junto à Prefeitura e que se enquadrem nas condições previstas no artigo 306 do Código Tributário Municipal. Outras informações podem ser solicitadas à Secretaria de Fazenda pelo telefone 22 2764-8597.