Prefeitura vai auditar a Parceria Público Privada

A atual administração municipal institui esta semana, por meio do Decreto nº 0735/2013, uma comissão especial de análise e auditoria do contrato nº 01, de 24 de agosto de 2007, que trata da Parceria Público-Privada para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras.

A comissão, que será presidida pela titular da Controladoria Geral e mais 12 servidores, conta com um prazo de 90 dias para apresentar Relatório Circunstanciado ao Chefe do Poder Executivo Municipal dos aspectos legais e econômicos do referido contrato, firmado entre o município e o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Município de Rio das Ostras e o Consórcio para o Saneamento de Rio das Ostras S/A, sociedade de propósito específico constituída pela Construtora Norberto Odebrecht S/A e CBPO Engenharia Ltda.

A preocupação da administração é com o endividamento que a PPP causou ao município por conta das pendências a ser executadas. Será feito também uma análise da execução do serviço já efetuado e sua efetividade para a cidade, além dos pagamentos feitos.

PPP – A Parceria Público Privada, no valor total de R$ 976.680.000,00 (novecentos e setenta e seis milhões, seiscentos e oitenta mil reais), foi feita para a a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação, coletores troncos, estações elevatórias e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como a operação integral do sistema de esgotamento sanitário do Município.