Prefeitura vai aumentar a fiscalização na cidade

Tendo em vista o crescente número de casos confirmados de Covid-19 no Estado e em Rio das Ostras, a Administração Municipal vai aumentar a fiscalização em todo o município, com ações diárias monitoradas por equipes de servidores do Procon, da Comfis – Coordenadoria Geral de Fiscalização e Posturas, da Vigilância em Saúde, da Guarda Civil Municipal, por meio do GOE – Grupo de Operações Especiais. e apoio da Polícia Militar.

As ações visam conter o avanço do coronavírus no Município, visando garantir a prevenção máxima da saúde da população. Um novo Decreto, número 2547/2020 publicado na Ed 1177 do Jornal Oficial, amplia as restrições do comércio. A partir de agora fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, vias, logradouros, praias, lagoas e rios, bem como em frente ou ao redor de bares, lanchonetes, restaurantes, depósitos de bebidas e similares. Os estabelecimentos autorizados a comercializar produtos alimentícios só poderão fazer a entrega dos produtos em embalagem fechada ou lacrada, sendo proibido o consumo no local. Esse Decreto terá validade pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado ou anulado a qualquer tempo, diante do avanço da pandemia no Município.

Além disso, as equipes vão também atuar vistoriando se outras medidas preventivas para evitar aglomeração e redução da possibilidade de transmissão do Covid-19 estão sendo cumpridas como o uso de máscara facial de funcionários e clientes, distanciamento nas filas e o combate ao abuso de preços. É importante frisar que a fiscalização está atuando em todos os bairros e não apenas nos estabelecimentos localizados na Rodovia Amaral Peixoto.

É importante ressaltar que a população deve manter o isolamento social e sair somente para realizar tarefas ou funções de extrema e imediata necessidade.

DENÚNCIAS – A população pode e deve ajudar denunciando comerciantes que estiverem descumprindo as regras impostas pela Prefeitura, estabelecidas pelos Decretos Municipais, fazendo denúncias pelos números:

COMFIS – das 9h às 17h, pelo telefone (22) 2760-6891

GUARDA CIVIL MUNICIPAL – Atendimento realizado 24 horas, pelos telefones (22) 2760-6236 ou 0800 022 6301.

PROCON RIO DAS OSTRAS – Denúncias pelo telefone (22) 2771-6581 ou pelo e-mail faleprocon@gmail.com, de segunda a sexta-feira. É possível enviar pelo e-mail fotos dos estabelecimentos que não estiveram cumprindo as medidas.