Prefeitura vai encaminhar à Câmara projeto de lei para criação de benefício emergencial de R$ 1,6 mil

A Prefeitura de Rio das Ostras vai encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei para criação de um benefício emergencial no valor de R$ 1,6 mil, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que sofreram prejuízos materiais em decorrência da maior chuva que atingiu o município em toda a sua história.

A medida busca dar suporte a moradores que tiveram perdas dentro de casa e que agora precisam de condições mínimas para reorganizar o dia a dia com mais segurança e dignidade. Esse apoio financeiro vai contribuir para a reposição de bens, como móveis, eletrodomésticos, material de construção e outros itens considerados prioritários.

O projeto será encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores em caráter emergencial, com o objetivo de garantir maior agilidade na análise da matéria e permitir uma resposta mais rápida do poder público às famílias atingidas.

O cadastramento das famílias e os procedimentos para operacionalização da transferência do benefício ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que já atua no acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município. A concessão do auxílio seguirá critérios técnicos, sociais e legais, além das disposições do Decreto nº 4.608, de 27 de fevereiro de 2026, de forma a assegurar que o benefício seja direcionado a quem realmente sofreu perdas materiais e necessita desse apoio para atravessar este momento.

A iniciativa integra o conjunto de ações adotadas pelo Município para reduzir os impactos provocados pelas chuvas e ampliar a rede de proteção às famílias afetadas. Mais do que uma medida de caráter financeiro, o benefício representa uma resposta emergencial voltada à recuperação das condições básicas de vida de quem foi atingido pelo evento climático.