Foto de uma família curtindo a Praia Boca da Barra num dia ensolarado

Procon abre processo contra a Enel

  • Foto: Divulgação
    Descrição da foto
    Empresa tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa   
  • Foto: Divulgação
    Descrição da foto
    Moradores de Cantagalo reclamam constantemente de "picos de luz"
Publicada em: 6 de Maio de 2022 - 16h53 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM
Empresa tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa   Foto: Divulgação
Moradores de Cantagalo reclamam constantemente de “picos de luz” Foto: Divulgação

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de Rio das Ostras instaurou na última terça-feira, 3 de maio, um processo administrativo de ofício contra a empresa Enel, que atua na geração e distribuição de energia elétrica, por diversas falhas na prestação de serviços, na localidade de Cantagalo.

A empresa foi notificada da abertura do processo e, respeitado o direito de defesa, a Enel tem o prazo de 10 dias para apresentação de defesa, justificando o motivo da instabilidade e da qualidade no serviço de prestação de fornecimento de energia elétrica na região de Cantagalo. Moradores reclamam constantemente sobre a intermitência do fornecimento de energia (picos de luz). O Procon requer ainda a imediata regularização do fornecimento de energia.

Os fiscais do órgão compareceram à localidade e constataram por meio dos boletins de vistoria, atestados pelos consumidores, que o fornecimento sofre com interrupções constantes, comprovando a precariedade do serviço prestado.

O coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu, informa aos consumidores que quando a Enel não apresenta justificativa pela falha na prestação do serviço, a multa é aplicada e posteriormente será encaminhado ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel para apuração da conduta da empresa.

“O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz o seguinte: ‘os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos’. Então é nossa obrigação cobrar da concessionária e garantir o direito dos consumidores”, falou Rafael Macabu.

 

 

Pesquisa no Portal