Procon festeja 25 anos do Código do Consumidor

Para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, uma equipe do Procon Rio das Ostras vai promover uma ação nesta sexta, dia 11, a partir das 9h, na Praça José Pereira Câmara, no Centro, de esclarecimento dos direitos da população.

Na ação, serão distribuídos materiais educativos, como o próprio Código de Defesa do Consumidor quanto o Orçamento Familiar, que é uma planilha para que os integrantes da família possam organizar seu orçamento doméstico.

De acordo com a coordenadora executiva do Procon de Rio das Ostras, Luciana Oliveira, a comemoração faz parte das conquistas de cada cidadão. “A cada dia temos avanços quando o assunto é defender os direitos da população nas relações de consumo. Com o Código, todos nós passamos a conhecer especificamente todos os nossos direitos”, disse.

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) – O Código é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Promulgado em 1990, o CDC gerou importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, transformaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos e no próprio atendimento das empresas de um modo geral.