Procon instaura processo contra empresa Rio+Saneamento

O Procon de Rio das Ostras vem recebendo uma série de denúncias de que a empresa Rio+Saneamento estaria limitando o direito dos consumidores rio-ostrenses de efetuar reclamações fora dos dias de manobra de água.

Diante disso, o órgão instaurou um processo cobrando da empresa esclarecimentos sobre essa conduta, praticada em desacordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Rio+Saneamento tem o prazo legal para apresentação de defesa e para que se adeque às normas consumeristas, sob pena de aplicação de multa. O Processo foi instaurado sob o número 22.08.0075.001.00270-301.

“O Procon de Rio das Ostras não aceitará que nenhum consumidor seja lesado na Cidade quanto aos seus direitos. Vamos cobrar que o abastecimento seja regularizado e o serviço essencial seja contínuo e eficiente, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o Coordenador Executivo do Procon, Rafael Macabu.