Procon instaura processos administrativos e multa Cedae por abastecimento irregular

A falta de investimentos na captação e distribuição de água tratada no Município,  serviço oferecido  pela  Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae,  tem sido acompanhado de perto pela equipe do Procon de Rio das Ostras.  A proximidade do período do verão, quando o consumo dispara na Cidade, somado à irregularidade na distribuição em  dias e horários pré-definidos  pela própria companhia, tem gerado uma série de processos administrativos  e multas.

O trabalho dos funcionários do Procon começou com o levantamento de reclamações em todas as quatro áreas atendidas pela companhia em Rio das Ostras ( Centro/Inajara, Costazul, Mariléa e Papagaio). O levantamento levou em consideração períodos de manobras de 24 horas, quando a água deveria estar sendo oferecida normalmente pelas tubulações.

“Nossas equipes visitaram diversas localidades sempre no período de 24 horas, acompanhando o início das manobras às 14 horas e o término das operações no mesmo horário do dia seguinte. Estes autos de vistoria, lavrados nas residências de consumidores da Cidade mostraram que muitas delas não estavam recebendo água conforme a empresa  afirmava”,  lembra Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon.

De posse das informações obtidas com as visitas, o Procon instaurou diversos processos administrativos de acordo com as localidades do Município que sofriam com a falta de abastecimento regular nos dias das manobras, conforme calendário divulgado pela Cedae.

Cada processo acabou gerando uma multa administrativa diante da ausência de justificativas para o desabastecimento em pleno período da pandemia do Novo Coronavírus.

“ A Cedae apresentou respostas padronizadas, normalmente relacionadas a escassez de água e a falta de chuvas regulares nos últimos meses. Nós sabemos de locais em Rio das Ostras onde a rede não fornece uma única gota d’água há mais de dois anos, forçando as pessoas a viverem de caminhões pipa. É sempre bom lembrar que a água tratada é essencial para a vida das pessoas, para a saúde, para a higiene, especialmente neste período de pandemia” destaca Rafael Macabu.

MULTAS – Foram realizadas mais de 130 vistorias em residências e estabelecimentos comerciais do Município onde foi verificado que o abastecimento não é realizado conforme consta do calendário do fornecedor.  Somadas, as  multas aplicadas chegam ao valor de R$ 486.709,86.