Combate à cobrança de consumação mínima

O Procon de Rio das Ostras tem intensificado as operações de combate à cobrança de consumação mínima. Na quinta-feira, dia 11 de janeiro, após receber denúncias de consumidores, fiscais do Órgão flagraram quiosques da orla de Costazul cobrando consumação mínima.

As equipes do Procon constataram que estava ocorrendo a prática abusiva, onde funcionários do quiosque estavam exigindo dos consumidores que consumissem petiscos e/ou refeições em valores superiores a R$ 50,00 para que utilizassem as suas cadeiras e mesas dispostas na praia.

O Órgão reitera a informação que exigir do consumidor aquisição de produtos e serviços além do desejado caracteriza uma prática abusiva, e constitui infração com base na Lei 8.078/90, inciso I e V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesta ação do Procon, mais dois estabelecimentos foram flagrados e autuados pelos fiscais. Os proprietários destes quiosques responderão por ato de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os agentes do Procon solicitam a colaboração dos consumidores e frequentadores das praias de nossa Cidade, denunciando essa prática que vem constrangendo moradores e turistas no Município.

“A denúncia é a ferramenta mais eficiente para que o Órgão possa agir e coibir essa prática, pois sem isso os agentes não conseguem atestar o ato ocorrido e acabar de fato com essa prática. Pedimos aos consumidores que denunciem e colaborem, juntos somos mais fortes”, afirmou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.

DENÚNCIAS – Para denunciar, os consumidores podem utilizar os canais de atendimento do Procon Rio das Ostras, por meio do Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com, ou mesmo comparecendo à sede do Órgão para formalizar uma denúncia ou reclamação presencialmente.