Procon orienta lojistas sobre direitos do consumidor

O Procon de Rio das Ostras, órgão ligado à Procuradoria Geral do Município, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 19, uma visita no comércio local, visando orientar os lojistas sobre à Lei Municipal 1.716/2012, que determina que todo o estabelecimento comercial deve ter fixado em local visível o número do telefone local do Procon.

Durante a visita, os comerciantes também foram orientados a colocar os preços em todos os produtos e identificar o valor das taxas de juros cobradas nos produtos que são vendidos a prazo. De acordo com o subsecretário do Procon, o advogado Werverson Viegas, a maioria das lojas visitadas desconhecia a Lei 1.176/2012. “Em outros casos, foi percebido que, devido à política de marketing dos estabelecimentos, eles deixam as informações menos destacadas”, falou Werverson.

Ao todo foram visitadas cerca de 20 lojas. Outro tipo de irregularidade encontrada pela equipe foi em relação à falta do Código de Defesa do Consumidor, que também deve estar exposto para os clientes. O trabalho de conscientização vai continuar nos próximos dias.

A medida adotada pelo Procon foi aprovada pela empresária Renata Carla Gimendes Mesquita dos Santos. “Eu não conhecia a lei que obriga o estabelecimento fixar o número do Procon em local visível. Mas acho essa medida importante porque visa melhorar ainda mais a relação do cliente e empresário”, afirmou.

Werverson Viegas falou que nos últimos meses a demanda no órgão vem crescendo em média 10%. Por mês, cerca de mil pessoas procuram o Procon em busca de informação.

O Procon de Rio das Ostras está instalado no Centro de Cidadania, na Rua das Casuarinas, Nº 595, no Âncora. O órgão de defesa do consumidor disponibilizou o telefone 2771-6581 para informações e reclamações. Os contatos também podem ser feitos por e-mail:faleprocon@riodasostras.rj.gov.br