Procon orienta permissionários de quiosques de Costazul

O Procon de Rio das Ostras-RJ realizou, no sábado, dia 11 de dezembro, mais uma operação de orientação aos permissionários dos quiosques da orla de Costazul sobre a proibição da cobrança de consumação mínima.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, esta cobrança é considerada uma vantagem excessiva.

Durante a operação executada pelo Procon de Rio das Ostras, a equipe de fiscais recebeu algumas denúncias sobre essa prática ilegal. A atuação apurou e fez cumprir os direitos dos consumidores ri ostrenses.

Na ação, os fiscais afixaram em todos os quiosques um cartaz onde os estabelecimentos afirmam não praticar a cobrança da consumação mínima.

“Esta operação do Procon de Rio das Ostras ressaltou a visão dos consumidores da Cidade de que o órgão está atuando sempre no intuito de proteger todo o Município”, destacou Rafael Macabu, Coordenador Executivo do Procon de Rio das Ostras.