Procon realiza Operação Posto Legal

Os fiscais do Procon de Rio das Ostras vistoriaram os postos de combustíveis do Município que comercializam GNV em mais uma ação da Operação Posto Legal. A ação aconteceu nesta quarta-feira, dia 1 de fevereiro, após publicação da nova tabela de preços da Naturgy, empresa fornecedora do Gás Natural.

O objetivo da operação foi acompanhar o repasse das reduções e notificar os estabelecimentos da necessidade de reajustar os preços.

O trabalho de fiscalização realizado pelo Procon de Rio das Ostras já vem surtindo efeitos diretos em favor do consumidor. A ação garantiu uma redução de até R$ 0,26 no valor do m3, já a partir do primeiro dia da redução, visando garantir o direito dos consumidores em abastecer seus veículos com o preço adequado.

O coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu, esclarece que o órgão não pode interferir na livre concorrência, mas trabalha para garantir os direitos do consumidor. “Lembramos aos consumidores que as relações de ordem econômica têm suas normas gerais regidas pelo artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, que estabelece o princípio da livre concorrência, assim como estabelece a defesa do consumidor. O Procon tem a atribuição de reprimir o abuso do poder econômico e o aumento arbitrário dos lucros, como previsto no artigo 173, parágrafo 4”, destaca.