Procon Rio das Ostras autua Enel por falta de luz em Costazul

Equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor visitou comerciantes prejudicados

Uma equipe do Procon de Rio das Ostras esteve em Costazul na manhã desta sexta-feira, dia 31, visitando os estabelecimentos prejudicados pela falta de abastecimento de energia. Comerciantes e moradores da localidade estavam há dois dias sem energia elétrica, por conta do forte vendaval ocorrido no final da tarde de quarta-feira, dia 29. A fiscalização teve como objetivo apurar a ineficiência da prestação de serviço da Enel e entrar com uma ação contra a concessionária.

A fiscalização abriu a reclamação de cerca de 30 comerciantes que foram prejudicados, resultando em processos administrativos, autuação e multa contra a empresa.

Tendo em vista as recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço, Rio das Ostras, por meio do procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, já registrou na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas efetivas de melhoria no fornecimento de energia elétrica na Cidade.

De acordo com a chefe-geral do Procon Rio das Ostras, Michelle Mansur, a cobrança em defesa dos direitos dos consumidores, moradores e empresários, continua sendo feita de forma contínua. “Pelo ocorrido, parece que nenhuma providência foi tomada pela Enel com relação a problemas de queda de energia. Vamos continuar cobrando e autuando para que nenhuma pessoa seja prejudicada, seja morador ou empresário”, disse.

Michele Mansur fez um apelo à população sobre a importância do registro formal de queixas junto ao Procon. “Com esses dados registrados, podemos cobrar de forma mais firme à Enel que providência sejam tomadas, com uma postura sólida baseada em estatísticas e registros formais”, declarou.

O Procon ressalta que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.

DENÚNCIA – Os atendimentos aos consumidores podem ser realizados, presencialmente, na sede do Procon de Rio das Ostras, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta, das 8h às 18h. O Órgão também aceita denúncias dos consumidores pelo whatsapp (22) 2771-6581 (somente texto).