Procon Rio das Ostras autua postos de combustíveis

Equipes do Procon Rio das Ostras efetuaram uma operação de fiscalização junto aos postos de combustíveis que comercializam Gás Natural para verificar se a redução do valor do gás natural veicular (GNV), conforme determinação da empresa distribuidora no Estado do Rio de janeiro, havia sido aplicada. Ao constatar que o desconto não havia sido repassado no valor final da bomba, os postos que não cumpriram foram autuados.

A autuação foi de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de garantir o direito da população, principalmente em época de grave crise econômica devido à pandemia do coronavírus. Um processo administrativo foi aberto para averiguar se os estabelecimentos vêm praticando preços abusivos e poderão responder por infrações constantes no CDC e em crimes contra a economia popular.

De acordo com o coordenador executivo do Procon Rio das Ostras, Rafael Macabú, ficou constatado que os estabelecimentos não haviam repassado ao consumidor os descontos obtidos.

“Pelo que foi apurado, estes estabelecimentos vinham obtendo vantagem sobre os consumidores por mais de 20 dias. Por menor que seja o desconto, é um direito da população. Nesse processo administrativo, que visa também a aplicação de multa, as empresas terão também amplo direito de defesa. Continuaremos a fiscalização em todos os segmentos do comércio”, adiantou o coordenador.