Procuradoria esclarece dúvidas de professores

O procurador geral da Prefeitura de Rio das Ostras, Renato Ferreira de Vasconcellos, recebeu nesta segunda-feira, 13, representantes sindicais dos professores. Durante o encontro, foram esclarecidas as principais dúvidas do corpo docente sobre o período de planejamento interno até o início das aulas na Rede Municipal, em 6 de março.

Na reunião, o procurador reforçou que o planejamento interno dos professores foi estabelecido no Calendário Escolar por intermédio de resolução da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer publicada na edição 835 do Jornal Oficial, de 3 a 9 de fevereiro de 2017. Nesse período, ficam assegurados aos docentes a remuneração, auxílios transporte e alimentação dos dias trabalhados, sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima obrigatória.

“Ao longo do período de planejamento, os professores vão elaborar planos de aulas e programar as atividades pedagógicas do ano letivo. Esse período também será importante para integração do corpo docente com os diretores e conselhos escolares”, explicou a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Lina Paixão.

No comunicado oficial assinado pela secretária de Educação foi esclarecido ainda que, nos sábados letivos trabalhados, para garantir o cumprimento dos 200 dias de aulas, os professores receberão as horas extraordinárias acrescidas de 100%, além de auxílios transporte e alimentação.