Programa de Regularização Fiscal de Rio das Ostras segue até 1º de outubro

A Prefeitura de Rio das Ostras informa que o Programa de Regularização Fiscal (Refis) está em andamento, oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar débitos com a Administração Municipal. O prazo para adesão se estende até 1º de outubro de 2025.

Criado para permitir que moradores e empresas quitem dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa com descontos significativos, o Refis apresenta descontos diferenciados.

Quem pagar à vista até 15 dias após a adesão tem 100% de desconto em encargos moratórios e multas de ofício. Esse desconto cai para 80% no caso de parcelamento em até seis cotas. Contribuintes que optarem por parcelar entre sete e 24 vezes garantem 60% de desconto nos encargos e multas.

Existe ainda um benefício adicional de 10% sobre os descontos de parcelamento para os contribuintes que aderirem ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RO).

COMO ADERIR – Para aderir ao Refis, os interessados devem ir a um dos pontos de atendimento com a documentação necessária (RG, CPF e comprovante de residência para pessoas físicas; contrato social, RG e CPF do representante legal para pessoas jurídicas).

Os locais de atendimento são a sede da Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e o Ponto de Atendimento Avançado (Plaza Shopping Rio das Ostras), de segunda a sexta, das 9h às 16h.