Queda nos royalties do petróleo obriga Município a reduzir gastos

Com a redução do repasse dos royalties, tendo em vista a queda progressiva nos últimos meses do valor do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a arrecadação de Rio das Ostras fica comprometida e faz com que a Administração Municipal reavalie a previsão orçamentária anual para o exercício financeiro deste ano.

De acordo com a estimativa orçamentária, com essa crise, o Município pode deixar de arrecadar cerca de R$ 80 milhões. Para balancear os investimentos, tanto da administração direta quanto das autarquias e fundos municipais, o Poder Executivo determinou um decreto de contingenciamento, publicado no Jornal Oficial nº 1144, que reduz em 35% o orçamento com recursos dos royalties.

Para monitorar a situação, uma Comissão de Acompanhamento, nomeada em 2019, vai estabelecer metas e definir medidas de racionalização, customização e otimização de gastos, além de subsidiar o chefe do Poder Executivo nas tomadas de decisões com relação aos investimentos. A Procuradoria Geral do Município irá prestar toda a assessoria necessária para a execução dos trabalhos.

É importante ressaltar que, a princípio, os cortes que serão efetuados não vão ser feitos em áreas essenciais à população como Saúde e Educação. A definição das áreas onde serão efetuadas as reduções orçamentárias serão definidas pela Comissão após uma análise minuciosa e criteriosa.

O contingenciamento somente será avaliado à medida que as contas públicas voltarem a ficar equilibradas, a ponto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro ter sido restabelecida.