Refis garante descontos para negociação de dívidas com Prefeitura

Programa oferece a oportunidade de regularizar débitos, mas é preciso ficar atento às datas diferenciadas para as modalidades presencial e on-line

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos tributários e não tributários com a Administração Municipal e ainda garantir descontos sobre juros e multas. É fundamental observar os prazos de adesão ao Refis, que variam de acordo com a modalidade escolhida.

PRAZOS – A adesão presencial, que pode ser feita na Secretaria de Fazenda ou no Ponto de Atendimento Avançado, foi prorrogada até 3 de novembro. Importante lembrar que nos dias 27 (ponto facultativo) e 28 (feriado do servidor público) não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

Para quem optar pelo formato on-line (modalidade disponível para contribuintes sem dívidas em execução judicial), há duas datas distintas: o pedido de parcelamento deve ser feito até as 23h59 da próxima quarta-feira, dia 15; e o pagamento em cota única deve ser solicitado até as 23h59 de 24 de outubro.

DESCONTOS E INVESTIMENTOS – O Refis é vantajoso tanto para o contribuinte, que consegue regularizar sua situação fiscal, quanto para o Município. O programa aumenta a arrecadação de recursos para investimentos em diferentes áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Entre as vantagens para os contribuintes estão os descontos sobre juros e multas, que variam conforme a escolha de pagamento: 100% para quitação à vista (cota única), 80% para parcelamento em até 6 vezes e 60% para quem dividir o valor de 7 a 24 vezes. Além disso, a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) concede um acréscimo de 10% no desconto.

ADESÃO AO REFIS – Contribuintes sem dívidas em execução judicial podem aderir ao Refis de forma on-line no site www.riodasostras.rj.gov.br/refis, que direciona ao aplicativo Colab (disponível para Android e iOS). Em seguida, basta selecionar o número de parcelas, anexar os documentos e fazer a assinatura digital. Após a aprovação, as guias de pagamento serão enviadas.

O atendimento presencial ocorre na Secretaria de Fazenda (Rua Maria Letícia, 65, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h) e no Ponto de Atendimento Avançado (Shopping Plaza, de segunda a sexta, das 9h às 16h).