Prefeitura assume pagamento direto de terceirizados

Para atender a um pleito dos trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno impactados pelo fim do contrato, a Prefeitura de Rio das Ostras assumiu a responsabilidade de pagar diretamente seus salários e encargos atrasados utilizando recursos que seriam pagos a empresa pela liquidação do contrato.

Embora a dívida com os trabalhadores seja exclusivamente da empresa, o Município interveio para garantir os direitos fundamentais dos cerca de 300 trabalhadores.

A medida foi viabilizada por uma autorização judicial que permite o bloqueio de repasses destinados à Terrapleno, transferindo os valores diretamente para as contas dos funcionários. Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a operação só foi possível a partir do envio por parte da Terrapleno da planilha com os dados bancários dos trabalhadores, que ocorreu no dia 13 de janeiro.

A Prefeitura utilizará cerca de R$ 10,5 milhões em empenhos a liquidar (créditos da empresa com a municipalidade) para quitar os débitos. Nesta primeira fase, os pagamentos serão limitados a R$ 5 mil por colaborador, conforme parecer técnico da PGM, priorizando o atendimento imediato da base salarial mais impactada.