Rio das Ostras atualiza gestores sobre Políticas de Regularização Fundiária

Na última quinta-feira, 24, a Coordenadoria de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras, apresentou ao prefeito Carlos Augusto Balthazar e a gestores e técnicos do Município, uma palestra sobre a Regularização Fundiária na Cidade, seus conceitos, finalidades, diretrizes e diagnósticos.

O objetivo da apresentação, ministrada pela coordenadora de Regularização Fundiária, Andréa Costa, foi atualizar os diferentes segmentos da Administração Pública sobre as políticas urbanas ligadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que estão em trâmite e outras a serem implementadas, que têm como escopo principal o ordenamento territorial do Município.

Foram apresentados os diagnósticos fundiários realizados – identificando as áreas que, segundo os critérios legais, são reconhecidas como passíveis de Regularização Fundiária, o mapeamento da Reurb em Rio das Ostras – que será inserido no Plano Diretor, além de dados consolidados com números de domicílios a serem regularizados.

Para o prefeito Carlos Augusto, a Regularização Fundiária é uma política pública iniciada em seu Governo, em 2007, que leva dignidade a muitas famílias.

“Estamos trabalhando para dar continuidade a esse Programa, que está sendo reestruturado, respeitando o ordenamento territorial do Município. Essa é uma valorização que o cidadão precisa e merece”, declarou Carlos Augusto.

RELEVÂNCIA – “É preciso entender a relevância da Regularização Fundiária no desenvolvimento urbano, visto que para obtermos captação de recursos voltados para investimentos em obras de infraestrutura exige-se que a área a ser beneficiada tenha registro e, quando não conseguimos atender a esse requisito, perdemos a chance de atrair melhorias para o nosso Município”, explica o secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Wayner Fajardo.

De acordo com Andréa Costa, “a atual Gestão Municipal pretende ampliar a regularização de áreas e promover a titulação de seus ocupantes, garantindo segurança jurídica, inclusão social, valorização imobiliária, regularização tributária, acesso a financiamentos, entre outros”.

Na ocasião foi reafirmada a importância da realização da Conferência Municipal das Cidades, que ocorreu em 24 de junho de 2024, que elegeu a grade de Delegados, composta de representantes da Sociedade Civil Organizada e Poder Público, que representarão Rio das Ostras na Conferência Estadual das Cidades, que foi confirmada para ocorrer em 11, 12 e 13 de agosto de 2025, na Expo-Rio, Rio de Janeiro/RJ.

PRESENÇAS- Além do prefeito Carlos Augusto e do secretário Wayner Fajardo, estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, e outros representantes dessa Secretaria, a coordenadora de Licenciamento de Obras, Vivian Aziz, além de representantes da Secretarias de Fazenda, da Defesa Civil, Assessoria de Comunicação e Tecnologia da Informação, Procuradoria Municipal e vereadores.