Rio das Ostras avança no processo de atualização do cadastro imobiliário do Município

Com o objetivo de garantir o real conhecimento do número de imóveis existentes na Cidade e corrigir possíveis divergências no cadastro imobiliário municipal, a Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, iniciou a atualização cadastral pela localidade de Cidade Beira Mar.

Nessa entrevista, o secretário municipal de Fazenda, João Batista Gonçalves, explica como está sendo feito todo o processo, a metodologia utilizada e os benefícios para o Município e as vantagens para o cidadão.

1 – Por que fazer atualização cadastral?

João Batista: Para conhecer com maior precisão a realidade dos imóveis e do território de Rio das Ostras. Esse projeto traz em si a modernização e digitalização da Gestão Municipal e atende, inclusive, exigências da reforma tributária e do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que integrará Município, Cartórios e União, com todos integrados pela plataforma da União, no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.  A atualização cadastral é efetuada para que o Poder Público seja capaz de identificar como está sendo ocupada cada parcela do solo urbano, possibilitando uma fotografia exata da ocupação do solo no Município. Mediante a isso poderá executar ações de planejamento e políticas públicas com maior justiça no que diz respeito a todas as áreas da Gestão Municipal, inclusive à cobrança de IPTU. Uma cidade que conhece melhor seu território consegue planejar melhor seu futuro.

2 – Por que fazer essa atualização com Georreferenciamento?

João Batista: Essa é uma ferramenta moderna que permite relacionar as mais variadas informações cadastrais à localização exata dos imóveis no território. O processo técnico de Georreferenciamento atribui a uma porção de terra uma única, exata e inequívoca localização, garantindo a vinculação do ocupante àquela parcela, saneando dúvidas e evitando que o domínio ou posse de um imóvel seja atribuído a outrem.

O projeto contratado prevê levantamento aerofotogramétrico digital da base territorial do Município em alta resolução, permitindo dados mais precisos e úteis para o planejamento municipal.

3 – Qual a importância dessa atualização?

João Batista: Para o poder público a importância está em identificar quem ocupa e como ocupa cada parcela do solo na Cidade. Para o cidadão, a garantia da sua regularidade documental e correta localização de sua área para fins de cadastro imobiliário. Além disso a importância está em transformar informações dispersas em uma base territorial moderna, digital, integrada e confiável.

Na prática a atualização cadastral ajudará o Município a:

– Planejar obras de infraestrutura com base em dados inseridos no sistema de Georreferenciamento pelas secretarias de governo;

– Identificar as características reais das áreas urbanizadas;

– Aprimorar o planejamento territorial, oferecendo ferramentas modernas de análise e verificação para o Plano Diretor.

– Integrar informações entre diferentes secretarias permitindo um melhor controle de gestão territorial.

– Melhorar a gestão do cadastro imobiliário;

– Apoiar políticas públicas com informações mais precisas para tomada de decisão de gestão e investimentos.

– Acompanhar com mais precisão as transformações ocorridas no território do Município.

Para o cidadão, a atualização vai garantir a regularidade dos documentos do imóvel e a localização correta do terreno no cadastro municipal.

4 – Com a atualização cadastral os moradores vão pagar mais IPTU?

João Batista: Não haverá aumento da alíquota do IPTU em razão deste projeto de atualização cadastral. O objetivo é registrar de forma clara, fotográfica e objetiva a situação do imóvel.

No entanto, em alguns casos, após as visitas “in loco”, aqueles que já possuem inscrição no cadastro imobiliário do Município e efetuaram ampliações em suas residências e não comunicaram ao poder público, pagarão o valor referente à diferença. Da mesma forma, aqueles proprietários cujos imóveis não estão ainda lançados no cadastro imobiliário municipal passarão a contribuir com o IPTU. Os munícipes que não efetuaram modificações com acréscimos em suas unidades residenciais continuarão exatamente como estão em relação aos valores de seu IPTU.

5 – Quais são os objetivos e vantagens da atualização cadastral para os moradores de Rio das Ostras?

João Batista: Entre os principais objetivos estão:

⁃ Modernizar e atualizar o cadastro imobiliário municipal;

⁃ Identificar corretamente os imóveis existentes no território;

⁃ Atualizar informações sobre terrenos e edificações;

⁃ Melhorar a qualidade dos mapas e informações territoriais;

⁃ Possibilitar a integração do Município ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais;

⁃ Viabilizar a atribuição do CIB aos imóveis do Município.

⁃ Facilitar processos de regularização e identificação imobiliária;

⁃ Melhorar o planejamento Urbano.

⁃ Aprimorar a prestação de serviços públicos;

Para o cidadão, a vantagem é receber a cobrança justa, com cada particular ou empresa pagando por aquilo que realmente ocupa, uma vez que serão identificados os verdadeiros ocupantes e serão corrigidas distorções, inclusive, podendo haver também casos onde áreas indevidamente lançadas no cadastro imobiliário sejam corrigidas.

6 – Como será feito esse processo?

João Batista: O trabalho combina tecnologia de geoprocessamento, levantamento aerofotogramétrico e atualização das informações cadastrais.

Primeiro, são utilizadas informações territoriais e imagens de alta resolução comparadas aos mapas existentes no acervo técnico do Município. Depois, equipes técnicas realizam o chamado boletim de informação cadastral in loco, visitando imóveis selecionados para conferir e complementar os dados.

Durante as visitas os profissionais podem conferir informações do imóvel; realizar medições; registrar fotografias externas; preencher questionários cadastrais; e atualizar dados em aplicativos móveis.

Os profissionais estarão identificados com colete e crachá contendo QRcode direcionando para informações da Prefeitura.

Estamos orientando os moradores de Cidade Beira Mar, por exemplo, a ter em mãos documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carnê de IPTU e documentos que comprovem a posse do imóvel.

7 – Quando começou e porque a atualização começou em Cidade Beira Mar?

João Batista: A atualização, com a execução do trabalho de campo começou no último 1º de julho. Das localidades portadoras de complexidades, a de Cidade Beira Mar, dentre os diversos assentamentos urbanos existentes no Município, é aquela que apresenta o maior grau de complexidades, além de concentrar um alto contingente populacional.

8 – Existe plano de georreferenciar e atualizar o cadastro de outras localidades do Município?

João Batista: Sim. O contrato tem abrangência para todo Município. O objetivo do projeto contratado é a atualização do cadastro técnico imobiliário e a implantação de solução tecnológica, por meio de Georreferenciamento, com levantamento aerofotogramétrico digital de alta resolução do cadastro territorial multifinalitário de todo o Município de Rio das Ostras.

Cidade Beira Mar é a primeira etapa do trabalho de campo porque integra um processo mais amplo de atualização da base de dados territoriais de Rio das Ostras. A localidade foi selecionada pela grande heterogeneidade e complexidade no contexto da ocupação do solo urbano.

Após essa etapa, o Projeto seguirá para outras localidades, com novas estratégias, tendo como exemplo o chamamento para o recadastramento voluntário. Dessa forma permitirá que o contribuinte atualize seu cadastro imobiliário sem ônus para exercícios anteriores.

9 – Quais são os prazos para cumprir esse processo?

João Batista: Há dois prazos que não devem ser confundidos. O primeiro é referente ao contrato que tem vigência de dois anos, contados a partir de sua assinatura, em 22 de dezembro de 2025, para sua execução, que ocorre em etapas. Em Cidade Beira Mar, a etapa de visitas cadastrais está programada para ocorrer até 5 de dezembro de 2026.

10 – Como o morador vai identificar os recenseadores que vão bater à sua porta? É seguro receber essas equipes?

João Batista: É totalmente seguro. Todos os cadastradores estarão devidamente uniformizados e identificados com crachá oficial do consórcio prestador de serviço e da Prefeitura. Ninguém vai pedir senhas, dados bancários ou realizar qualquer tipo de cobrança em dinheiro no local. Em caso de dúvida, o cidadão pode conferir a identidade da equipe nos canais oficiais da Prefeitura.

11 – O morador precisa deixar a equipe entrar dentro de sua casa? O que é avaliado na visita?

João Batista: Não é necessário entrar nos cômodos íntimos da residência. A visita de campo serve para confirmar os limites do lote, a numeração da residência, a separação das unidades geminadas que não foram identificadas no mapeamento aéreo e esclarecer dúvidas sobre a documentação do imóvel. O trabalho é focado nos aspectos externos e cadastrais do terreno, com total respeito e segurança para as famílias.

12 – Se o morador não estiver em casa no momento da visita, o que acontece? Ele perde o prazo?

João Batista: Ninguém será prejudicado. Se o morador não estiver no imóvel na primeira visita, o cadastrador deixará um aviso de retorno programado informando que a equipe voltará em outro momento. Caso na segunda visita a residência permaneça fechada, será deixado um segundo aviso, este indicando o endereço, os dias e os horários do posto de atendimento presencial para que o morador compareça.

13 – Somente o morador que é o posseiro ou proprietário que poderá fazer a atualização?

João Batista: Não, o locatário ou declarante maior de idade que estiver com os dados poderá prestar as informações e assinar o formulário digital.

14 – Qual é o local, os dias e os horários do ponto de coleta de dados para o morador comparecer?

João Batista: Para facilitar o atendimento à população, disponibilizamos um ponto fixo presencial na Unidade de Estratégia Saúde da Família Nilson Marins (antigo Coga), localizado na Alameda Campomar, s/nº – Cidade Beira Mar. O atendimento é realizado todos os sábados, das 8h às 14h.

15 – Qual é o prazo limite para entregar os documentos no ponto de coleta? O morador precisa ir dentro dos 15 dias informados no aviso?

João Batista: O aviso impresso menciona o prazo de 15 dias apenas para evitar aglomerações e organizar o fluxo de atendimento aos sábados. No entanto, os moradores podem comparecer ao ponto de coleta tranquilamente até o dia 5 de dezembro, aos sábados, das 8h às 14h, munidos de seus documentos (RG, CPF, comprovante de residência, carnê do IPTU e documento do imóvel).

16 – Além da cobrança do IPTU, que outras melhorias concretas essa atualização traz para Cidade Beira Mar e para o Município?

João Batista: A atualização vai muito além de impostos. Com o mapa exato da Cidade, a Prefeitura passa a planejar de forma precisa onde instalar novas redes de saneamento, pavimentação de ruas, iluminação pública, postos de saúde e creches. É transformar dados em serviços públicos direcionados para onde a população mais precisa.

17 – O georreferenciamento ajuda o morador a resolver problemas antigos de documentação ou divergências de limites de terreno?

João Batista: Com certeza. O georreferenciamento dá a cada imóvel uma coordenada única e exata no mapa do Município. Isso traz segurança jurídica, evita que dois imóveis fiquem registrados no mesmo lote e ajuda a sanar dúvidas históricas de limites, garantindo que a posse do cidadão seja respeitada e devidamente registrada no cadastro imobiliário municipal.