Regularização Fundiária beneficia mais de 100 famílias

A Prefeitura de Rio das Ostras vai entregar mais de 100 títulos de propriedade, por meio do Programa de Regularização Fundiária, para famílias residentes no Loteamento Residencial Praia Âncora. Os nomes dos beneficiados foram publicados em Edital no Jornal Oficial desta quinta-feira, dia 4, que pode ser consultado no endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/.

Durante a solenidade marcada para o dia 17 de abril, às 18h, na Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, cada beneficiado receberá o Título de Legitimação Fundiária – Propriedade, outorgado pelo Município e inscrito no Registro Geral de Imóveis da Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017. O endereço da escola é Rua das Camélias, nº 1015, no Âncora.

Os beneficiários precisam apresentar documento de identidade para receber o Título. Caso o morador contemplado não consiga comparecer à solenidade, pode escolher um representante legal que deverá apresentar o documento de procuração, com poderes para receber o Título, e de identidade (original e cópia).

Estão sendo beneficiados, com a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, moradores do Núcleo Urbano Informal NUI-035 (antiga Quadra 035 e logradouros) do Loteamento Residencial Praia Âncora.

PROGRAMA – Subordinado à Secretaria de Gestão Pública, o Programa de Regularização Fundiária promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando assim a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.